Infelizmente não.
Por se tratar de Cursos Livres, a lei não se aplica a nós. Conforme orientado pelo UNE: "Não se enquadram no Título V da lei 9394/96 os estudantes matriculados em cursos livres, preparatórios, de idiomas e/ou especialização de curta duração (carga horária menor que 360 horas)."