1. O Usuário declara ter conhecimento e estar de acordo que a utilização dos serviços disponibilizados pela PERSONARE AUTOCONHECIMENTO PARA O BEM-VIVER LTDA., com sede na Avenida José Silva de Azevedo Neto, n.°200, bl 05, loja 114, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ CEP 22775-056, inscrita no CNPJ sob o nº 06.246.462/0001-70, ("PERSONARE"), através do site personare.com.br, está condicionada a efetivação de seu cadastro junto ao referido site e que, ao efetivar o aludido cadastro, o Usuário se compromete a seguir integralmente as disposições constantes no presente instrumento de Termos e Condições de Uso ("Termo").
2. Ao efetuar o cadastro a que se refere o item 1 acima, o Usuário está ciente e de acordo com a necessidade em criar um login de acesso, ao qual deverá atribuir um nome específico, fornecendo, para tal criação, seu nome e sobrenome, bem como, seu sexo, data, hora e local de nascimento, seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda ("CPF"), endereço eletrônico de email, não podendo, na criação do login, utilizar nomes que prejudiquem a imagem de terceiros sob pena de responder civil e criminalmente pelos prejuízos daí decorrentes.
3. O Usuário declara estar ciente e de acordo que, ao criar o login mencionado nos itens 1 e 2 acima, deverá:
a) criar uma senha de uso pessoal e intransferível, se responsabilizando, integralmente e exclusivamente, zelando pelo seu sigilo, responsabilizando-se, ainda, por qualquer utilização indevida por terceiros;
b) criar um único login, em nome próprio, sendo expressamente vedado a manutenção e/ou uso de mais de um cadastro, ainda que se utilizando de outro nome de usuário e/ou senha, sendo permitido, contudo, a utilização de mais de um endereço eletrônico de e-mail para o mesmo cadastro.
3.1. O PERSONARE garante que as informações pessoais sigilosas fornecidas pelo Usuário não serão reveladas à patrocinadores e anunciantes de forma isolada. Todavia, o Usuário declara, desde já, ter ciência e estar expressamente consente que quaisquer informações pessoais fornecidas pelo mesmo poderão ser reveladas de forma agregada aos anunciantes e/ou patrocinadores do que sejam parceiros comerciais do PERSONARE, para fins estritamente comerciais e/ou estatísticos.
3.2. Todos os dados coletados do Usuário serão incorporados ao banco de dados do PERSONARE sendo certo que o Usuário, desde já, autoriza o PERSONARE a cede-los, onerosa ou gratuitamente, bem como licenciar, transferir ou de qualquer forma alienar total ou parcialmente a terceiros, sem que disso decorra qualquer direito ao Usuário, com o que o Usuário desde já concorda.
4. O Usuário está ciente e de acordo que o URL ou IP (Internet Protocol) requisitado ao acessar o site personare.com.br é automaticamente gravado, assim como a data e horário do acesso, além do software de navegação utilizado, e que tais dados poderão ser fornecidos a autoridades administrativas e/ou judiciárias mediante ordem judicial expedida por juízo competente.
4.1. O Usuário está de acordo, concorda e consente que o PERSONARE utilize ferramentas conhecidas como "cookies", que permitem a identificação do usuário à medida que navega pelas diversas páginas do site. Com isso, busca-se evitar que o usuário tenha que fornecer seus dados de identificação para acessar cada página diferente. Uma vez fechado o browser, os "cookies" ficam sem efeito. Os "cookies" utilizados são para armazenar alguns dados relativos à sessão de usuário que você inicia cada vez que entra no site. Esses dados são de natureza técnica e permitem que o PERSONARE obtenha informações não personalizadas sobre a navegação do Usuário. Por exemplo: o PERSONARE poderá utilizar uma outra empresa para administrar a publicação de banners publicitários em seu site, atividade de publicidade que pode usar "cookies" para coletar informações para essa outra empresa e o PERSONARE não ter acesso a esses dados.
4.2. O Usuário está de acordo, concorda e consente que o PERSONARE utilize "cookies" para guardar informações pessoais que permitem que o site as processe para mostrar conteúdo personalizado durante sua navegação. O Usuário está de acordo que, sem esse consentimento, a utilização de serviços oferecidos pelo PERSONARE não é possível e, portanto, permite a utilização de todos os dados cadastrados de maneira irrestrita durante sua navegação logada.
5. O cadastramento do Usuário para a utilização dos serviços disponibilizados pelo PERSONARE se dá de forma gratuita. Contudo, o Usuário está ciente e de acordo que a utilização de alguns serviços não é gratuita devendo o Usuário, ao optar pela contratação de tais serviços, efetuar o pagamento dos respectivos valores na forma exposta no site personare.com.br.
5.1. O pagamento dos serviços expostos no item 5 acima poderá ser feito pelo Usuário através dos métodos de pagamento disponibilizados no site do PERSONARE, devendo o Usuário, ao efetuar a contratação de tais serviços, selecionar a opção de pagamento no site personare.com.br., estando o Usuário desde já ciente de que, ao efetuar o pagamento para a aquisição de qualquer serviço, se compromete a cumprir as disposições constantes no presente Instrumento.
5.2. O Usuário desde já está ciente e de acordo que os serviços adquiridos na forma do item 5 acima lhe serão prestados pelo PERSONARE através de textos compilados de forma automática, de acordo com as informações prestadas pelo Usuário, os quais serão enviados para o endereço de email informado no cadastramento a que se refere o item 2 supra, bem como, também serão disponibilizados no site personare.com.br, na seção Seus Produtos, acessível mediante preenchimento do login e da senha de acesso mencionados nos itens 2 e 3 supra.
5.3. O Usuário desde já está ciente e de acordo que o não recebimento do e-mail mencionado no item 5.2. supra não caracteriza inadimplemento do PERSONARE, vez que, os serviços adquiridos na forma do item 5 supra, também serão disponibilizados no site personare.com.br, conforme exposto no item 5.2. supra, com o que o Usuário desde já concorda.
6. O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados entrando em contato com nossa Central de Atendimento ou de forma autônoma, quando logado, nesta página, dentro do seu perfil. Uma vez excluído, não será possível recuperar os dados do usuário.
Ao se cadastrar, requisitamos as seguintes informações dos usuários: nome completo, e-mail, sexo, local e data de nascimento. O horário de nascimento pode ou não ser fornecido pelo usuário.
Armazenamos as informações em nosso banco de dados, com criptografia de ponta a ponta. Os dados são utilizados em produtos que envolvem cálculos astrológicos e numerológicos. Além disso, também são utilizados internamente, para construirmos uma navegação mais personalizada para os usuários e compartilhamos informações como: e-mail, data de nascimento, páginas acessadas em ferramentas de e-mail marketing e métricas que nos ajudam a realizar uma comunicação mais personalizada e eficiente.
7. Ao utilizar os serviços disponibilizados pelo PERSONARE o Usuário desde já atesta estar ciente e de acordo de que não poderá:
a) divulgar conteúdo de teor racista ou preconceituoso;
b) violar direito de crianças ou adolescentes;
c) divulgar, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja da titularidade de outrem e/ou que viole direito autoral ou direito de imagem de terceiros;
d) enviar qualquer conteúdo que contenha vírus;
e) disseminar ideias de caráter pedófilo, discriminatório, difamatório, abusivo, profano, ofensivo, pornográfico, ilegal ou que, segundo exclusivos critérios do PERSONARE, não estejam em acordo com as normas, políticas e diretrizes do site personare.com.br;
f) divulgar informações inverídicas sob pena de incorrer no crime de falsidade ideológica tipificado no artigo 299 do Código Penal Brasileiro;
g) copiar, reproduzir, alterar, modificar ou criar produtos ou serviços derivados dos serviços disponibilizados pelo PERSONARE, bem como, não utilizar nenhum robô, "spider", outros dispositivos automatizados ou processos manuais para monitorar ou copiar o conteúdo dos serviços disponibilizados pelo PERSONARE.
8. O Usuário concorda que o site personare.com.br é um mero veículo de divulgação dos conteúdos inseridos pelo Usuário nas áreas de comunidade do site, nas formas permitidas pelo site personare.com.br, sendo o Usuário o único responsável pelas consequências dos mesmos não cabendo qualquer responsabilidade ao PERSONARE, sequer em caráter subsidiário, nesse sentido.
8.1. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdos nas áreas de comunidades site personare.com.br, o Usuário, neste ato, concede ao PERSONARE uma licença mundial, isenta de royalties e não exclusiva, de reproduzir, publicar e distribuir tal conteúdo nos serviços do PERSONARE.
8.2. O Usuário concorda que os serviços disponibilizados pelo PERSONARE são prestados NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA e DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE, de modo que o PERSONARE se isenta de qualquer responsabilidade e obrigação pela disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade de tais serviços ou de qualquer outro software cliente.
9. Em decorrência do disposto no item 7 acima o Usuário se compromete a manter o PERSONARE a salvo e indene de qualquer prejuízo e, caso o PERSONARE seja demandado judicialmente sobre questões decorrentes das declarações efetuadas pelo Usuário no site personare.com.br, substituí-lo no pólo passivo de tal (is) processo(s) ou, caso não seja possível tal substituição, ressarci-lo dos valores referentes à custas judiciais, honorários advocatícios e eventuais condenações, reconhecendo o Usuário, desde já, a existência de direito de regresso contra ele por parte do PERSONARE.
10. O Usuário desde já atesta estar ciente e de acordo que a astrologia, o tarot e demais ciências esotéricas são ciências interpretativas, de modo que o PERSONARE não poderá ser responsabilizado, de nenhuma forma, sequer em caráter subsidiário, caso as interpretações emitidas nos textos disponibilizados pelo PERSONARE ao Usuário e no site personare.com.br não se concretizem, sendo certo que os serviços prestados pelo PERSONARE não constituem conselhos legais, psicológicos, médicos, empresariais, financeiros ou de qualquer outra espécie e, tampouco, configuram indicação, diagnóstico ou tratamento de qualquer tipo, seja ele médico, mental, espiritual ou de qualquer outra espécie.
11. Assinatura Anual
11.1. A assinatura anual consiste no oferecimento de diversos cursos, palestras que estarão disponíveis na plataforma “Personare Cursos” sendo eles realizados pelo próprio Personare ou por seus parceiros autorizados.
11.1.1 Cada Especialista e/ou Parceiros autorizados pelo Personare será o responsável pelo seu conteúdo criado não sendo de responsabilidade dos demais o conteúdo disponibilizado nem tampouco do “Personare Cursos”, sendo cada Especialista e/ou Parceiros responsáveis pelo próprio conteúdo.
11.1.2 Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma Personare Cursos são desenvolvidos em parceria entre Personare e Especialistas das mais diversas temáticas, sendo que, cada Especialista tem sua visão particular sobre os assuntos abordados, e não necessariamente, compactuam do mesmo ponto de vista.
11.2 O catálogo de conteúdo será atualizado a critério e conveniência do “Personare Cursos” que, poderá a qualquer tempo incluir, retirar, alterar os materiais disponibilizados.
11.3 A “Personare Cursos” não se responsabiliza pelos produtos e serviços fornecidos por terceiros mesmo sendo esses Especialistas do site.
12. Da Utilização da Plataforma
12.1 Para utilizar a plataforma o assinante deverá ter pelo menos 18 (dezoito) anos e, em caso de menores de idade somente com a supervisão de um adulto.
12.2 O serviço “Personare Cursos” bem como todo o conteúdo acessado por intermédio deste destinam-se exclusivamente para uso pessoal e não comercial, portanto, não podem ser compartilhados.
12.3 Durante a sua vigência o assinante terá direito ilimitado, não exclusivo e intransferível para acessar a plataforma e o conteúdo.
12.4 Ao aderir a assinatura você concorda em usar o serviço “Personare Cursos” incluindo todos os recursos e funcionalidades associadas de acordo com as leis, regras e regulamentos aplicáveis ou outras restrições de uso do serviço ou conteúdo previstas nas mesmas. Exceto das formas explicitamente autorizadas nestes Termos de Uso, você concorda em não:
(i) arquivar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, executar, publicar, licenciar ou criar trabalhos derivados, colocar à venda ou utilizar o conteúdo e as informações contidas ou obtidas na utilização dos serviços ou por meio deste;
(ii) burlar, remover, alterar, desativar, degradar, bloquear, ocultar ou adulterar quaisquer das proteções de conteúdo ou outros elementos do serviço, incluindo a interface gráfica de usuário, quaisquer anúncios ou recursos publicitários, notificações de direitos autorais e marcas comerciais;
(iii) usar qualquer robô, spider, scraper ou outras formas automatizadas para acessar o serviço “Personare Cursos”;
(iv) descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis pelo serviço “Personare Cursos”;
(v) inserir qualquer código ou produto, ou manipular o conteúdo do serviço “Personare Cursos” de qualquer forma;
(vi) usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados;
(vii) fazer upload, publicar, enviar por e-mail, comunicar ou transmitir de qualquer forma qualquer material designado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações associado ao serviço “Personare Cursos”, incluindo vírus de software, código, arquivos ou programas.
12.5 Caso haja qualquer violação ou envolvimento no uso ilegal ou fraudulento do serviço relacionado ao Termo de Uso o “Personare Cursos” poderá cancelar ou restringir seu uso do serviço.
13. Da Anualidade
13.1 Ao aderir com a plataforma o Usuário pagará um valor que pode ser dividido em até 12 (doze) vezes, sendo atualizada de forma periódica conforme ciclo de faturamento.
13.2 Ciclo de faturamento. O preço da assinatura do serviço “Personare Cursos” e todos os outros encargos incorridos por você em relação ao uso do serviço, tais como impostos e possíveis taxas de transação, serão cobrados, de acordo com a Forma de Pagamento escolhida, na data de pagamento específica indicada na página “Conta”. A duração do ciclo de faturamento dependerá do tipo de assinatura escolhido quando você assinou o serviço. Em alguns casos, a data de pagamento poderá ser alterada, por exemplo, se a Forma de Pagamento não puder ser cobrada, se você alterar o plano de assinatura ou se a sua assinatura paga começar em um dia que não existe em um determinado mês.
13.3 Formas de Pagamento. É o método associado à sua conta caso a sua Forma de Pagamento principal seja negada ou não esteja mais disponível para nós para o pagamento do valor da assinatura e o Usuário concorda que as Formas de Pagamento disponíveis tanto para operações de débito como de crédito poderão ser processadas de ambas as formas.
13.3.1 O Usuário continua responsável por todos os valores não pagos. Se um pagamento não for realizado com sucesso, devido à perda de validade, insuficiência de saldo ou qualquer outro motivo, e não tiver ocorrido o cancelamento da sua adesão, poderemos suspender o seu acesso ao serviço até que consigamos fazer a cobrança de uma Forma de Pagamento válida.
13.3.2 Para algumas Formas de Pagamento, às instituições financeiras e/ou os prestadores de serviço de meios de pagamento poderão cobrar determinadas taxas, como taxas sobre transações financeiras internacionais e/ou outras taxas relacionadas à Forma de Pagamento. As cobranças de impostos locais podem variar de acordo com a Forma de Pagamento usada. Consulte a instituição financeira da sua Forma de Pagamento para obter mais detalhes.
13.4 Atualização das Formas de Pagamento. Pode ser atualizada acessando a página “Conta”. Nos reservamos o direito de atualizar as suas Formas de Pagamento com informações fornecidas pelas respectivas instituições financeiras, instituições de pagamento e/ou pelos prestadores de serviços de meios de pagamento. Após qualquer atualização, você nos autoriza a continuar a cobrar na(s) respectiva(s) Forma(s) de Pagamento.
13.5 Cancelamento. O cancelamento da sua assinatura pode ocorrer a qualquer momento e permanecendo com acesso até o final do ciclo contratado. Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, os pagamentos não são reembolsáveis e o “Personare Cursos” não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente ou por conteúdo não utilizado. Para cancelar, acesse a página “Conta” e siga as instruções de cancelamento.
13.6 Alterações de preços e planos de assinatura. De tempos em tempos, poderemos alterar nossos planos de assinatura e os preços de nosso serviço. Os valores de assinatura poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento de nosso serviço. Nós também poderemos ajustar o valor de sua assinatura anualmente, ou com maior frequência, conforme permitido pela legislação vigente, de acordo com a inflação estabelecida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente aplicável ao serviço. Quaisquer alterações de preço ou alterações em seus planos de assinatura serão aplicadas somente 30 (trinta) dias após o envio da notificação a você.
14. Do Serviço
14.1 Senhas e acesso à conta. O Usuário que criou a conta “Personare Cursos” e cuja Forma de Pagamento é cobrada pelo serviço é responsável por qualquer atividade que ocorra em sua conta. Para manter o controle sobre a conta e evitar que qualquer pessoa possa acessá-la (o que incluiria informações dos títulos assistidos da conta), o Titular da Conta deve manter o controle sobre os aparelhos compatíveis com a “Personare Cursos” utilizados para acessar o serviço e não revelar a ninguém a senha e/ou os detalhes da Forma de Pagamento associada à sua conta, sendo o responsável por atualizar e manter exatas as informações fornecidas relativas à sua conta. O “Personare Cursos” poderá cancelar e/ou suspender a sua conta para proteger o Usuário, o “Personare Cursos” ou nossos parceiros contra falsidade ideológica ou outras atividades fraudulentas.
14.2 Garantias e isenção de responsabilidades. O serviço “Personare Cursos” é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias ou condições. especificamente, o nosso serviço pode não estar livre de interrupções ou erros. o usuário desde já renúncia a todas e quaisquer indenizações por danos indiretos, morais e materiais contra o “Personare Cursos”. O “Personare Cursos” não é responsável pela qualidade de sua conexão com a internet. A critério da plataforma, o Usuário poderá encontrar anúncios de terceiros. O “Personare Cursos” não apoio ou patrocina nenhum anunciante, produtos ou serviços anunciado e não assume nenhuma responsabilidade pelos produtos e/ou serviços fornecidos pelos anunciantes. Todas as interações com os anunciantes, incluindo o envolvimento com anúncios interativos, são por sua conta e risco, e você concorda que o “Personare Cursos” não é responsável por nenhum dano incorrido por você como resultado dessas interações. Estes Termos não limitarão nenhuma garantia e nenhum direito obrigatório não renunciável de proteção do consumidor que se aplicam ao Usuário.
15. Disposições Gerais
15.1 Direitos Autorais. Todo conteúdo disponibilizado pela Plataforma é protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis. Excetuando o previsto nos Termos, a nenhum Usuário é permitido dispor, modificar ou comercializar os conteúdos da plataforma. Ao acessar a plataforma, você aceita cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais que abranjam os conteúdos da empresa.
15.2 Propriedade Intelectual. Os cursos, palestras, materiais fornecidos pela plataforma estão protegidos por direitos de propriedade intelectual “Personare Cursos” ou de terceiros. Sem autorização prévia e expressa dos titulares, o Usuário não poderá realizar web crawling, reproduzir, exibir, copiar, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos protegidos. É proibida a utilização de textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível no aplicativo para sua posterior inclusão em quaisquer veículos alheios ao aplicativo sem a autorização prévia e por escrito “Personare Cursos”.
15.3 Legislação aplicável. Estes Termos de Uso devem ser regidos por e interpretados de acordo com a legislação do Brasil.
15.4 Atendimento ao cliente. Para saber mais sobre o serviço, suas funcionalidades e recursos, ou caso precise de ajuda com sua conta, acesse a Central de Ajuda no site www.personare.com.br. No caso de quaisquer conflitos entre estes Termos de Uso e informações fornecidas pelo atendimento ao cliente ou outras partes dos nossos sites, estes Termos de Uso prevalecerão.
15.5 Subsistência. Se qualquer disposição ou disposições destes Termos de Uso forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.
15.6 Alterações e cessão dos Termos de Uso. A Plataforma poderá alterar estes Termos de Uso periodicamente. Notificaremos com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência antes que as alterações se apliquem.
15.7 Comunicações eletrônicas. Enviaremos informações relacionadas à sua conta (por exemplo, autorizações de pagamento, cobranças, alterações de senha ou Forma de Pagamento, mensagens de confirmação, notificações) somente em formato eletrônico como, por exemplo, por meio de e-mails para o endereço fornecido durante a inscrição.
16. O PERSONARE se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar os serviços disponibilizados ao Usuário, com aviso prévio de 30 (trinta) dias, a qualquer momento e sem ter de se responsabilizar por qualquer coisa.
17. Na hipótese em que quaisquer termos ou disposições do Termo venham a ser declarados nulos ou não aplicáveis, tal nulidade ou inexeqüibilidade não afetará o restante do Termo, que permanecerá em pleno vigor e eficácia, como se tais disposições jamais lhe houvessem sido incorporadas.
18. O PERSONARE não poderá ser responsabilizado pelo não cumprimento de qualquer obrigação deste Contrato, em razão de caso fortuito e/ou força maior, decisões judiciais especificamente impeditivas, leis ou regulamentos expressamente proibitivos. Em tais hipóteses, o não cumprimento das obrigações aqui assumidas não será considerado inadimplemento, não constituindo, portanto, motivo para a rescisão do Termo, na medida em que o evento impeditivo seja temporário, consoante disposto no art. 393 do Código Civil.
19. Se o Usuário causar prejuízo ao PERSONARE e/ou a terceiros, por ação ou omissão na fruição dos serviços disponibilizados pelo PERSONARE, ou por não observar as condições previstas neste Termo, ficará obrigado a pagar ao PERSONARE e/ou ao terceiro prejudicado, uma indenização correspondente ao dano e/ou prejuízo causado, na forma prevista nos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro.
20. O Usuário não poderá intervir no sistema de transmissão do site personare.com.br nem mesmo copiar, reproduzir, duplicar ou fazer uso do conteúdo do site para qualquer finalidade, sendo responsabilizado pelas práticas ilegais que fizer com esse intuito.
21. Sem prejuízo de outras medidas, o PERSONARE poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o login de um Usuário a qualquer tempo, e adotar as medidas legais cabíveis se:
a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas do PERSONARE;
b) o Usuário praticar atos fraudulentos ou dolosos;
c) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;
d) o PERSONARE, segundo seus exclusivos critérios, entender que as declarações inseridas pelo Usuário no site personare.com.br, ou qualquer outra atitude, tenha causado algum dano a terceiros ou ao próprio PERSONARE ou tenha a potencialidade de assim o fazer.
e) o Usuário deixar de acessar o site personare.com.br durante 2 (dois) anos.
22. O Usuário desde já compreende e concorda que nenhuma falta ou atraso por parte do PERSONARE em exercer qualquer direito, poder ou privilégio, conforme o pactuado no presente Termo, significará uma renúncia ou novação aos mesmos, nem qualquer exercício único ou parcial dos mesmos excluirá qualquer outro ou futuro exercício de qualquer direito, poder ou privilégio parcial do presente instrumento, sendo considerada tal tolerância como ato de mera liberalidade.
23. O Usuário está ciente e de acordo que o conteúdo do presente Termo poderá ser alterado, a qualquer tempo, unilateralmente pelo PERSONARE.
24. O Usuário poderá cancelar os serviços contratados, sem quaisquer ônus, nas seguintes hipóteses:
a) Dentro do prazo máximo de 7 (sete) dias a contar da data da efetivação do acesso ao serviço contratado ao cliente;
b) Na hipótese de ocorrer compra repetida, ou seja, se a pessoa, comprovadamente, tiver um produto e comprar outro com exatamente o mesmo conteúdo;
25. Nas hipóteses não mencionadas no item 19 supra, o cancelamento observará as regras específicas de cada produto e/ou serviço, que foram apresentadas ao Usuário no momento da respectiva contratação.
26. O presente Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
27. Consentimentos
27.1. O Usuário expressamente consente, por meio da adesão a esse termo, com o seguinte:
- a) Que seus dados pessoais serão tratados pelo PERSONARE dentro das finalidades que os serviços contratados pelo Usuário junto ao PERSONARE venham requerer;
- b) Que poderá receber e-mails transacionais quando realizar alguma compra ou aquisição de serviço pago;
- c) Que poderá receber e-mails do PERSONARE em datas especiais, tais como, aniversário, final de ano, Natal, entre outras datas temáticas;
- d) Que na hipótese de o Usuário optar por deletar seu login e senha, automaticamente, perderá o direito a qualquer produto que tenha adquirido ou gerado, seja pago ou gratuito;
- e) Que o PERSONARE poderá utilizar a dinâmica de "cookies" descrita no item 4.1 acima.
O Usuário está de acordo que o único foro competente para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente Termo é o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.